Fax denuncia S.E.E. ao APEOESP Tribunal Regional do Trabalho nº 49 – 10/07/2008

Sexta-feira, 11, a APEOESP entrará com denúncia contra a
Secretaria da Educação no Tribunal Regional do Trabalho.
A ação se deve ao descumprimento da S.E.E. ao acordo assinado
durante audiência de conciliação ocorrida em 04 de julho
quando ficou determinado que haveria o pagamento aos
professores que participaram da greve e a posterior
das aulas. Em Comunicado publicado no Diário Oficial, o governo
informou que descontará os dias do período de greve e o
pagamento só se dará mediante reposição das aulas. Esta é
ação punitiva adotada pelo governo contra os docentes que
ousaram lutar pelos seus direitos. A APEOESP defende o
pagamento integral dos dias parados, a instituição de um
calendário de reposição, debatido pelo Conselho de Escola,
e o desconto das aulas que não forem repostas.
INTENSIFICAR A LUTA
Segundo determinação do TRT, o governo tinha até às 18 horas
desta quinta-feira, 10 para apresentar um calendário de
negociação sobre todos os itens da pauta. Mais uma vez,
a S.E.E. não cumpriu a determinação. O governo não
apresentou qualquer proposta de negociação sobre os itens,
entre eles a a revogação do Decreto e o não desconto
dos dias parados.
Após cobrança da APEOESP, houve apenas retorno do
Departamento de Recursos Humanos (DRHU) informando
que efetuará o pagamento das reposições da seguinte forma:
as aulas dadas em julho serão lançadas em agosto para
pagamento no 5º dia útil de setembro, e assim sucessivamente.
Anteriormente, a Secretaria propunha pagar as aulas somente
após passados dois meses da reposição.
Diante desta ofensiva, o Sindicato solicitará ao TRT que institua
dissídio coletivo, obrigando o governo a atender a pauta de
reivindicações dos professores. Além disso a APEOESP está
conclamando a categoria a intensificar a luta. A Diretoria Estadual
Colegiada deliberou pela convocação do Conselho Estadual de Representantes, extraordinariamente, para o próximo dia 24 de julho quando
serão definidas novas ações e a data da próxima assembléia em
defesa dos direitos da categoria.
Durante este período, os professores devem manter o estado
de greve e denunciar a forma desrespeitosa como o governo
José Serra trata a categoria e os alunos. Nossa luta objetiva
a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e da qualidade
da escola pública com valorização a toda a categoria.