Audiência pública debate lei que limita direito a faltas para tratamento de saúde

Da Redação - André Barros

Audiência pública sobre a Lei 1.041/2008 Por iniciativa do Sindicato dos Professores " Apeoesp, com o apoio da Liderança do PT na Assembléia, realizou-se nesta terça-feira, 24/6, na sede do Legislativo paulista, uma audiência pública sobre a Lei 1.041/2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração e o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente por causa de consulta médica ou tratamento de saúde. Entre outras coisas, a lei limita a seis o número de faltas abonadas a que os servidores têm direito. Segundo o deputado Roberto Felício, líder da bancada petista, o objetivo principal da audiência pública não foi tanto realizar um debate de conteúdo político, mas principalmente recolher informações técnicas e científicas suficientes para que tanto os servidores quanto o governo conheçam todas as implicações da aplicação da lei. Para Felício, que abriu o evento, a lei, promulgada em abril deste ano, "é parte de um esforço do governo para responsabilizar os profissionais da área pela situação constrangedora em que a educação de São Paulo se encontra, como demonstram o Enem e outros mecanismos de avaliação". De acordo com o parlamentar, "não se pode punir toda uma categoria com base no absenteísmo de alguns". O médico Herval Pina, representante da Coordenadoria de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, discorreu sobre as principais causas de faltas no magistério público: doenças psíquicas e transtornos da voz. De acordo com ele, esses são problemas que, em geral, só são reconhecidos pelos médicos quando causam afastamentos prolongados. Por isso, sustenta Pina, a lei pretende coibir principalmente a falta daqueles que não estão em tratamento médico reconhecido oficialmente. Herval Pina também afirmou que a exaustão psíquica se configura atualmente como um transtorno comum não só entre professores, mas também entre agentes penitenciários, policiais, juízes e outras categorias do serviço público. "Ela é causada, sobretudo, pelas condições de trabalho desses profissionais", disse o médico. "Por isso não de pode tratar a questão apenas do ponto de vista da produtividade". Alexandre Ferraz, pesquisador do Dieese, apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as condições de saúde e de trabalho dos professores do Estado. Segundos os dados dessa pesquisa, mais de 50% dos professores têm idade acima de 41 anos. Cerca de 60% deles trabalham mais de 30 horas (jornada padrão definida para a categoria), enquanto 43% dão aula para salas com mais de 35 alunos, quando o máximo recomendado pela ONU é de 30 estudantes. Entre as queixas mais freqüentes dos professores estão o barulho (60,9%), calor (58,7%) e ventilação insuficiente (55,4%). As principais causas de incômodos são a superlotação das salas de aula (72,6%) e a violência (64,5%). Os sintomas mais comuns são cansaço (79%) e nervosismo (61,1%). Para Nilcéia Fleury Vittorino, diretora da Apeoesp, a Lei 1.041 faz parte da política do governo estadual visando o enxugamento da máquina a partir da desestruturação da categoria. Segundo ela, ao limitar a seis o número de faltas abonadas permitidas, a lei ignora completamente os direitos dos servidores, particularmente os das gestantes. "Uma gestação normal dura nove meses mas, pela lei, a mulher grávida só teria direito a fazer seis exames pré-natais", argumentou as sindicalista. A pesquisadora Juliana Oliveira, do Serviço de Ergonomia da Fundacentro, centro de pesquisa do Ministério do Trabalho, expôs dados do projeto de pesquisa sobre as repercussões das condições de trabalho na saúde dos professores da educação básica desenvolvido por aquela instituição. Utilizando métodos qualitativos, a pesquisa registras, entre outras informações, as principais causas das dificuldades enfrentadas nas salas de aula, apontadas pelos próprios professores: dar a necessária atenção aos alunos e manter o controle e a autoridade. Segundo a pesquisadora, os sentimentos mais comuns verificados são o medo, o cansaço, o desespero e a solidão. Na opinião de Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores na Educação (CNTE), o que se verifica com a nova lei é uma política centrada na lógica segundo o problema da educação é de natureza puramente gerencial. "De acordo com essa lógica, a melhor solução para o problema seria aplicar um choque de gestão, em consonância com o ideal de um estado pequeno que funcione como uma empresa", afirmou Leão.