Fax nº 42 – 24/06/2008 Greve continua! Secretaria não atende às reivindicações! A greve da categoria continua! Nesta terça-feira, mais de 75% das escolas já haviam aderido à paralisação. A grande manifestação realizada na última sexta-feira, quando mais de 60 mil docentes participaram da assembléia, forçou a secretária da Educação a receber a APEOESP. Durante reunião realizada com a diretoria do Sindicato nesta terça-feira, a secretária da Educação indicou alterações no Decreto 53037 e no concurso público, mas não acenou com o atendimento da totalidade das reivindicações dos professores. A APEOESP reafirmou a continuidade da greve! Reforçou também que a categoria exige a revogação do Decreto e abertura de negociação sobre os critérios para contratação, remoção e substituição e os demais pontos da pauta. Informou também que encaminhará os “ajustes” para avaliação da assembléia dos professores a ser realizada na próxima sexta-feira, 27. Veja no quadro, as alterações no Decreto propostas pela secretaria. Decreto 53037/08 Segundo a secretária, o Decreto 53037 não terá aplicabilidade para este ano. Os critérios passarão a valer a partir de 2009. Veja abaixo os “ajustes” apresentados pelo governo: Artigo 22 Versão anterior *Professores que acumularam mais de 10 faltas, de qualquer natureza, ficam impedidos de optar pelo artigo 22 *Professores que usufruíram de licenças como médicas e prêmio, excetuando-se a licença gestante, estão impedidos de optar pelo artigo 22 Nova versão *Professores que acumularam mais de 12 faltas, de qualquer natureza, ficam impedidos de optar pelo artigo 22 *. Todos os que usufruíram de licenças como médicas e prêmio poderão optar pelo artigo 22 Prova seletiva Versão anterior *O Decreto prevê a realização de um processo seletivo, de âmbito regional Nova versão *A prova seletiva, com conteúdo programático, será aplicada a todos os ACTs, porém não haverá eliminação. A prova passa a ter caráter classificatório, com respeito ao tempo de serviço Estágio probatório Versão anterior *Professores em estágio probatório estão impedidos de concorrer à remoção e à atribuição de vagas pelo artigo 22 e à remoção Nova versão *Apenas quem entrar na rede a partir de agora não poderá pedir remoção nos três anos iniciais de trabalho Concurso público A secretária da Educação informou que já encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando 72 mil novos cargos para uma nova jornada de 10 horas, a serem ocupados através de concurso público. Os professores que já estão na rede poderão optar por esta nova jornada. Filosofia e Sociologia Em resposta à indagação do Sindicato, a S.E.E. informou que acatará obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Também afirmou que realizará concurso público para professores de Sociologia. Reajuste de 5% A secretaria informou que enviará nesta quarta-feira, projeto de lei, em regime de urgência, com a proposta de reajuste de 5% para os docentes e a incorporação da GTE, retroativos a junho. Durante a reunião, a APEOESP denunciou a tentativa da secretaria de iludir a categoria, já que a incorporação da GTE não pode ser considerada como reajuste salarial, pois os professores já recebem este valor. Ou seja, não há reajuste de 12%, mas sim de 5%. APEOESP exige atendimento de todas as reivindicações Mais uma vez, o governo não atende às reivindicações da categoria e continua pagando para ver a força de nosso movimento. De qualquer forma, a realização de mais uma reunião demonstra a importância da pressão que temos feito sobre a secretaria. A APEOESP reforçou a exigência pela realização de concurso público classificatório, considerando o tempo de serviço, para efetivação de todos os ACTS; abertura imediata de negociação sobre um novo Plano de Carreira; incorporação de todas as gratificações; reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas desde 1998, retroativo a março; máximo de 35 alunos por sala; extensão do ALE a todas as unidades; entre outros pontos da pauta. É imperativo que todos os professores paralisem as atividades como forma de pressionar o governo a atender todos os itens da pauta de reivindicações. Somente a greve poderá resultar em conquistas para toda a categoria! Todos à assembléia nesta sexta-feira, 27 O Conselho Estadual de Representantes da APEOESP se reunirá nesta sexta-feira, 27, extraordinariamente, a partir das 9 horas (local a definir). Às 15 horas, todos à assembléia estadual no vão livre do Masp. Audiência pública sobre a Lei 1041 Na terça-feira, 24, por solicitação da APEOESP, a Assembléia Legislativa promoveu a audiência pública sobre doenças profissionais e a lei 1041/08 (altera licenças médicas). Centenas de professores participaram da audiência. O líder do PT na Casa, deputado Roberto Felício, o professor Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o professor-doutor Herval Pina, a professora Nilcea Victorino, representando a APEOESP, e Juliana Oliveira, pesquisadora da Fundacentro compuseram a mesa de debates. As principais resoluções da audiência foram: realização de uma ampla campanha na mídia de denúncia; pela revogação da Lei 1041; melhoria imediata das condições de trabalho; contra a privatização do IAMSPE e do Hospital das Clínicas. Além disso, denunciar os deputados que votaram a favor da Lei 1041 na Assembléia Legislativa.